Comando do 4º Distrito Naval organiza “2º Simpósio Jurídico”

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Comandante do 4º Distrito Naval durante a entrega dos certificados de agradecimento aos palestrantes

Nos dias 15 e 16 de maio, o Comando do 4º Distrito Naval organizou seu 2º Simpósio Jurídico, no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar, com palestras do Ministro do Superior Tribunal Militar, Almirante de Esquadra Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, além de renomados juristas da justiça militar do Pará. O objetivo foi disseminar informações sobre a Justiça Militar da União e os processos disciplinares no âmbito das Organizações Militares, destacando a importância dessa Justiça Especializada.

No primeiro dia, o Ministro do Superior Tribunal abriu o Simpósio com uma apresentação com o tema “Justiça Militar, sua estrutura e principais dificuldades identificadas no trato dos processos disciplinares”.

Já no segundo dia, o Dr. José Maurício Pinheiro de Oliveira, Juiz-Auditor Titular da 8ª Circunscrição Judiciária Militar, abordou o tema “O Direito de punir”, esclarecendo de forma didática que a transgressão da ética imprime o direito de punir às autoridades hierárquicas. E para finalizar o Simpósio, o Dr. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, Procurador de Justiça Militar, proferiu uma palestra sobre “O uso de drogas em áreas sob administração militar”, fazendo correlações entre normas militares e leis comuns e citando diversos exemplos de casos concretos.

Ao final, o Comandante do 4º Distrito Naval, Vice-Almirante Alipio Jorge, agradeceu a participação dos palestrantes e a presença do público, destacando a importância do evento para que os militares passem a ter mais atenção aos problemas que possam afetar seus subordinados e suas Organizações Militares.

Por Portal da Navegação, via Marinha do Brasil.

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