Praticagem brasileira: pré-requisitos flexíveis e indicativos de riscos elevados

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Haiane Crislei Nascimento de Souza
Taiany Vasconcelos de Alcântara

O serviço de praticagem é um assessoramento aos comandantes das embarcações feito por profissionais que apresentam conhecimentos específicos e avançados sobre zonas portuárias e áreas de navegação restrita, onde a livre e segura navegação torna-se difícil. Esses profissionais são denominados práticos (pilots) e têm uma grande responsabilidade com a proteção da vida humana, com o meio ambiente e com os patrimônios públicos e privados.

A importância desse serviço se dá desde os primórdios da civilização, pois garante a preservação dos equipamentos e das cargas a bordo, bem como a salvaguarda da vida humana. Essa preservação torna-se essencial com a chegada de navios mercantes cada vez maiores, que acabam levantando problemas relacionados à segurança de todas as partes envolvidas. O prático trabalha de modo a evitar qualquer acidente que possa causar desastres ambientais na chegada e na saída de embarcações, evitando também prejuízos ao armador do navio ou à instalação portuária.

No Brasil, esse serviço é organizado por regiões, de acordo com suas características particulares, como profundidade, correntes, marés, ventos, largura do canal, dentre outros. Essas regiões são chamadas de Zonas de Praticagem e disponibilizam um serviço de praticagem durante 24 horas por dia. As informações acerca de cada uma das 22 Zonas de Praticagem do Brasil podem ser encontradas na NORMAM-12/DPC, assim como as áreas geográficas (de acordo com cada ZP) onde o serviço de praticagem é obrigatório.

Se a Diretoria de Portos e Costas (DPC) achar necessário, ela inicia processo seletivo para Praticante de Prático e fica responsável por todas as etapas. O processo seletivo é composto por quatro etapas: prova escrita, seleção psicofísica, prova de títulos e prova prático-oral. Os candidatos aprovados em todas as etapas serão classificados em ordem decrescente da média final obtida e, conforme classificação final, distribuídos entre as Zonas de Praticagem.

Os requisitos mínimos para se tornar prático, no Brasil, são: ser brasileiro, possuir certificado de aquaviário convés ou de máquinas de no mínimo nível 4 (equivalente a mestre amador), estar em dias com as obrigações militares e eleitorais, não ter sido aposentado por invalidez, possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação oficial com foto, possuir qualquer curso superior, dentre outros. O candidato não precisa estar ligado a área naval para poder concorrer às vagas, bastando apenas um certificado de simples emissão.

Ao fazer uma análise com o processo seletivo das grandes potências mundiais da navegação, percebe-se que o modelo de seleção brasileiro ainda é muito arcaico. Na Inglaterra, na Alemanha e na Holanda, o candidato a prático necessita ser, no mínimo, oficial de navios mercantes, o que equivale à certificação de aquaviário nível 7 (habilitação profissional, a nível de oficial), além de exigirem um tempo de treinamento maior e mais dinâmico do que o ofertado no modelo brasileiro.

Além do nível de certificação, esses países exigem um tempo mínimo de experiência em embarcações marítimas, dessa forma, o se presume que o profissional estaria mais seguro de executar manobras em todos os tipos de embarcações. Após a aprovação no concurso, o praticante de prático realiza os treinos necessários para cada ZP, e após é submetido a uma avaliação. Na Holanda, por exemplo, o período de treinamento é dividido em quatro partes, ao fim de cada etapa o praticante de prático é submetido a uma avaliação, na Inglaterra, o prático realiza testes anuais, para aprimoramento de seu certificado, de modo que este o habilite para embarcarções de porte bruto mais elevado, tais processos avaliativos levam o profissional a estar sempre incrementando seus conhecimentos sobre sua área de domínio.

Tais diferenças na preparação do profissional evidenciam uma seleção com critérios mais rígidos, que indicam uma melhor qualidade do serviço ofertado nos países supracitados, quando comparados ao Brasil.

A formação é a base de um bom profissional. Quanto mais capacitado for o prático, presume-se que seu assessoramento de manobra será mais seguro e preciso, derivando em um menor risco de acidentes. Admitir-se candidatos mais experientes no ramo da navegação, com formação focada na arte de navegar, eleva a qualidade do serviço de praticagem. Dessa forma, os profissionais possuiriam uma melhor familiarização com as embarcações que serão assistidas pelo serviço, garantindo com maior eficiência, o que o prático se propõe a fazer: preservar a vida humana, dos patrimônios públicos e privados e o meio ambiente.

Observação: O presente artigo jornalístico, foi derivado de pesquisa realizada no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar, sob orientação do professor Renã Margalho, com a proposta de realizar uma análise comparativa dos pré-requisitos para uma pessoa concorrer a uma vaga de praticante de prático no Brasil e em países com vasta tradição marítima.

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Renã Margalho
Professor de Direito Marítimo do CIABA, Coordenador Acadêmico da Pós-Graduação em Logística Portuária e Direito Marítimo do Instituto Navigare (Belém), Advogado, Especialista em Direito Marítimo e Portuário.

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