Praticagem brasileira: pré-requisitos flexíveis e indicativos de riscos elevados

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Haiane Crislei Nascimento de Souza
Taiany Vasconcelos de Alcântara

O serviço de praticagem é um assessoramento aos comandantes das embarcações feito por profissionais que apresentam conhecimentos específicos e avançados sobre zonas portuárias e áreas de navegação restrita, onde a livre e segura navegação torna-se difícil. Esses profissionais são denominados práticos (pilots) e têm uma grande responsabilidade com a proteção da vida humana, com o meio ambiente e com os patrimônios públicos e privados.

A importância desse serviço se dá desde os primórdios da civilização, pois garante a preservação dos equipamentos e das cargas a bordo, bem como a salvaguarda da vida humana. Essa preservação torna-se essencial com a chegada de navios mercantes cada vez maiores, que acabam levantando problemas relacionados à segurança de todas as partes envolvidas. O prático trabalha de modo a evitar qualquer acidente que possa causar desastres ambientais na chegada e na saída de embarcações, evitando também prejuízos ao armador do navio ou à instalação portuária.

No Brasil, esse serviço é organizado por regiões, de acordo com suas características particulares, como profundidade, correntes, marés, ventos, largura do canal, dentre outros. Essas regiões são chamadas de Zonas de Praticagem e disponibilizam um serviço de praticagem durante 24 horas por dia. As informações acerca de cada uma das 22 Zonas de Praticagem do Brasil podem ser encontradas na NORMAM-12/DPC, assim como as áreas geográficas (de acordo com cada ZP) onde o serviço de praticagem é obrigatório.

Se a Diretoria de Portos e Costas (DPC) achar necessário, ela inicia processo seletivo para Praticante de Prático e fica responsável por todas as etapas. O processo seletivo é composto por quatro etapas: prova escrita, seleção psicofísica, prova de títulos e prova prático-oral. Os candidatos aprovados em todas as etapas serão classificados em ordem decrescente da média final obtida e, conforme classificação final, distribuídos entre as Zonas de Praticagem.

Os requisitos mínimos para se tornar prático, no Brasil, são: ser brasileiro, possuir certificado de aquaviário convés ou de máquinas de no mínimo nível 4 (equivalente a mestre amador), estar em dias com as obrigações militares e eleitorais, não ter sido aposentado por invalidez, possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação oficial com foto, possuir qualquer curso superior, dentre outros. O candidato não precisa estar ligado a área naval para poder concorrer às vagas, bastando apenas um certificado de simples emissão.

Ao fazer uma análise com o processo seletivo das grandes potências mundiais da navegação, percebe-se que o modelo de seleção brasileiro ainda é muito arcaico. Na Inglaterra, na Alemanha e na Holanda, o candidato a prático necessita ser, no mínimo, oficial de navios mercantes, o que equivale à certificação de aquaviário nível 7 (habilitação profissional, a nível de oficial), além de exigirem um tempo de treinamento maior e mais dinâmico do que o ofertado no modelo brasileiro.

Além do nível de certificação, esses países exigem um tempo mínimo de experiência em embarcações marítimas, dessa forma, o se presume que o profissional estaria mais seguro de executar manobras em todos os tipos de embarcações. Após a aprovação no concurso, o praticante de prático realiza os treinos necessários para cada ZP, e após é submetido a uma avaliação. Na Holanda, por exemplo, o período de treinamento é dividido em quatro partes, ao fim de cada etapa o praticante de prático é submetido a uma avaliação, na Inglaterra, o prático realiza testes anuais, para aprimoramento de seu certificado, de modo que este o habilite para embarcarções de porte bruto mais elevado, tais processos avaliativos levam o profissional a estar sempre incrementando seus conhecimentos sobre sua área de domínio.

Tais diferenças na preparação do profissional evidenciam uma seleção com critérios mais rígidos, que indicam uma melhor qualidade do serviço ofertado nos países supracitados, quando comparados ao Brasil.

A formação é a base de um bom profissional. Quanto mais capacitado for o prático, presume-se que seu assessoramento de manobra será mais seguro e preciso, derivando em um menor risco de acidentes. Admitir-se candidatos mais experientes no ramo da navegação, com formação focada na arte de navegar, eleva a qualidade do serviço de praticagem. Dessa forma, os profissionais possuiriam uma melhor familiarização com as embarcações que serão assistidas pelo serviço, garantindo com maior eficiência, o que o prático se propõe a fazer: preservar a vida humana, dos patrimônios públicos e privados e o meio ambiente.

Observação: O presente artigo jornalístico, foi derivado de pesquisa realizada no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar, sob orientação do professor Renã Margalho, com a proposta de realizar uma análise comparativa dos pré-requisitos para uma pessoa concorrer a uma vaga de praticante de prático no Brasil e em países com vasta tradição marítima.

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Renã Margalho
Professor de Direito Marítimo do CIABA, Coordenador Acadêmico da Pós-Graduação em Logística Portuária e Direito Marítimo do Instituto Navigare (Belém), Advogado, Especialista em Direito Marítimo e Portuário.

8 Comentários

  1. Pelo estudo citado, então para termos uma praticagem de excelência, é necessário que apenas os marítimos de náutica sejam aptos ao processo seletivo, excluindo os aquaviários de máquinas, já que estes não estudam nem 10% de navegação (e assuntos congêneres a praticagem) na sua estrutura curricular?

    • Bom dia, Ane!

      Realmente, pela análise das legislações estrangeiras, os países costumam restringir para o curso equivalente a náutica, tendo bastante sentido a sua colocação, ademais preferi não me posicionar acerca da questão, pois seria prudente da minha parte uma análise detalhada da grade curricular do curso para Oficial Maquinista.

  2. Interessante como os colunistas do portal não dispensam elevados elogios à praticagem brasileira, citando-a sempre como uma das melhores do mundo. Agora estão puxando a sardinha pra quem é do setor? Fica a dica: o serviço caiu de qualidade com entrada de pessoas de fora da área? Outro ponto, se marítimos são os melhores, porque não passam na prova apenas estes? Nos últimos concursos entraram muitas pessoas de fora e estas tiveram um estudo muito mais intenso e eficiente, tanto é que conseguiram resultados. A abertura para um conjunto maior de pessoas é necessário pois aumenta a probabilidade de selecionar pessoas de nível mais elevado, diferente se você restringe a um certo grupo, o nível caiu, pois a probabilidade de admitir pessoas qualificadas é bem menor. A praticagem é uma atividade sui generis, não é a mesma coisa que comandante de navio, pode ser comparada a grosso modo com um”controlador de voo” nas águas. Controlador de voo precisa necessariamente ser piloto de avião? Não.
    A mesma discussão sobre o concurso da receita, os contadores desejam que o concurso seja restrito a contadores. Sendo que passam pessoas de várias áreas e desempenho trabalho de nível elevado.

    • Prezado Giovanni,

      O presente artigo está pautado em pesquisa científica, utilizando o método de legislação comparada com países considerados expoentes na área marítima.

      Em relação aos seus questionamentos:

      1 – Agora estão puxando a sardinha pra quem é do setor?
      R: Não! Estamos analisando cientificamente um pré-requisito para se tornar prático. Outras pesquisas, acerca do aumento da sinistralidade, existem, focada em outros fatores atinentes a praticagem no Brasil, que podem se somar ao objeto desta pesquisa.

      2 – O serviço caiu de qualidade com entrada de pessoas de fora da área?
      R: Nunca foi obrigatório, em toda a história legislativa do Brasil, a formação em Ciências Náuticas (ou curso equivalente) para se tornar um prático, portanto, sempre foi aberto para pessoas de “fora” do setor marítimo. Desta forma, não temos como responder sua pergunta.

      3 – Se marítimos são os melhores, porque não passam na prova apenas estes?
      R: Eles passam! Ademais, existem outras pessoas de áreas não ligadas a Marinha (mercante ou de guerra) que são aprovadas na prova, mesmo sem nunca ter entrado em um navio, posto que, a aprovação em concurso está mais ligada a metodologia e frequência de estudo, do que propriamente conhecimento na área. No que tange a prova prática, no simulador, existem “escolas” específicas para treinamento de manobras, que possibilita a qualquer pessoa, por repetição do treinamento, passar na prova prática, o que não significa que tenha mais domínio técnico sobre navegação que um oficial mercante experiente.

      4 – A abertura para um conjunto maior de pessoas é necessário pois aumenta a probabilidade de selecionar pessoas de nível mais elevado, diferente se você restringe a um certo grupo, o nível caiu, pois a probabilidade de admitir pessoas qualificadas é bem menor. (mesmo não sendo uma pergunta)
      R: Partindo da mesma lógica, poderíamos abrir a possibilidade de realização de concurso para juiz, médico do trabalho, professor de matemática, entre outras, para quaisquer área, pois teríamos uma possibilidade de selecionar melhor, de acordo com o seu raciocínio lógico, porém, acredito que um juiz com formação em medicina, ou um médico com formação em direito, ou um engenheiro concursado com formação de veterinária não seriam adequados para exercer a função. A formação na área presume um conhecimento técnico mais adequado aos meandres da profissão.

      5 – A praticagem é uma atividade sui generis, não é a mesma coisa que comandante de navio, pode ser comparada a grosso modo com um”controlador de voo” nas águas. Controlador de voo precisa necessariamente ser piloto de avião?
      R: A praticagem é uma atividade que envolve profundos conhecimentos de navegação e não se assemelha com a profissão de controlador de voo (que é dispensável conhecimentos acerca de aerodinâmica, por ex.)

  3. Parabéns pelo excelente e explicativo artigo
    Excelente a pesquisa, a maneira como o assunto foi abordado, a correta escrita e de fácil entendimento
    Parabéns ao Sr Magalho e às alunas Haiane e Taiany!

  4. Realmente percebe-se que o treinamento dos práticos brasileiros deve ser reformulado. No modo atual, isso pode gerar acomodação por partes de alguns profissionais. Isso não deve acontecer, já que sempre há algo a mais para aprender, ninguém sabe de tudo. Muito interessante. Parabéns aos autores do artigo.

  5. Excelente trabalho das alunas! Fico feliz em acompanhar uma parte do trabalho que estão fazendo sob orientação desse grande professor. Parabéns!

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