A MULHER DO MAR: A inserção da mulher na Marinha Mercante

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Karine Yorrana Rayol dos Santos
Laíse Rocha de Mesquita
Laissa Pereira de Mesquita
Vinícios Raiol Pereira dos Santos

A Marinha Mercante é uma atividade muito antiga, que está diretamente relacionada ao transporte de cargas, passageiros e apoio a plataformas de exploração de petróleo e gás. No Brasil, somente na segunda metade da década de 90, as Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) passaram a permitir o ingresso de mulheres.

A EFOMM, possui o curso de Bacharelado em Ciências Náuticas, de nível superior, sendo considerada como um Centro de referência da Organização Marítima Internacional (IMO) para a formação de Oficiais de Náutica e Máquinas da Marinha Mercante. Atualmente temos dois centros de instrução, chamados de CIABA (escola criada em 1892, e base de estudo e referência para o presente artigo), localizado em Belém/PA e CIAGA, situado no Rio de Janeiro/RJ.

No dia 06 de julho de 2000, foi celebrada a primeira cerimônia, o qual declarou como Praticantes os 55 brasileiros e 6 estrangeiros do Gabão, Panamá e Venezuela da turma do 4° ano da EFOMM no CIABA. A solenidade tornou-se inesquecível, pois dentre os 61 formandos encontrava-se as 9 primeiras mulheres da Marinha Mercante Brasileira. Tal fato histórico, provocou grande repercussão na mídia.

Segundo alguns relatos das alunas da época, elas foram hostilizadas por uma parte integrante do corpo de alunos masculino, por eles considerarem existir um certo privilégio e protecionismo às mulheres da turma.

Ademais, durante treinamentos militares, o feminino era comandado “fora de forma”, ou seja, sair de formatura, para participarem de entrevistas e fotos para os jornais. Surgiu, assim o termo “cafiadas”, muito utilizado até hoje pelas turmas da EFOMM, como sinônimo de privilégio.

No CIABA foram realizadas várias mudanças, principalmente estruturais. Assim, as pioneiras se alojaram nos quartos dos tenentes, localizado no atual Prédio Alpha, no qual funciona a administração do Centro.

A privacidade era restrita e a primeira turma feminina teve que se adequar a condutas, que hoje, são tidas como inaceitáveis dentro do Centro, como a permissividade, por omissão de qualquer proibição explícita, dos homens hierarquicamente mais antigos, adentrarem, a qualquer momento, nos camarotes femininos. Houve um episódio em que uma determinada aluna ficou com inchaços na região abdominal, pela quantidade excessiva de abdominais que os adaptadores mandavam fazer, não se atentando a diferença das condições físicas. Foi preciso a vinda de uma tenente do Rio de Janeiro, argumentando que aquilo poderia causar esterilidade nas mulheres, e exigindo que essa situação cessasse. A aluna apresentou problemas no útero, mas passou por um tratamento onde conseguiu recuperação total.

Após a formação das 9 mulheres, em 2000, outro questionamento passou a ser feito: Como elas teriam que agir a bordo dos navios? A experiência que os navios tinham com mulheres, até então, era com a função de enfermeira. Não existia mulher como oficial. Como eram as pioneiras, elas não tinham a quem perguntar sobre como se portar a bordo, como agir em casos de desrespeito, entre outras dúvidas.

Atualmente, muitas ideias antigas e ultrapassadas já foram desmistificadas, como a impossibilidade de a mulher trabalhar embarcada e possuir um relacionamento afetivo, construindo família. Além disso, é notório que as mulheres conseguem melhorar o relacionamento da tripulação, estimulando sempre uma boa e respeitosa convivência.

Como pioneirismo em cargos de chefia podemos destacar: Vitória Régia, a qual foi a primeira a desbravar e entrar no quadro de oficiais de navegação privada do país, no ano de 2001. Atualmente, Vitória Régia é Capitã-Tenente do quadro técnico na Capitania Fluvial de Brasília, trabalhando em terra, mas ainda ligada à área da navegação.

Hildelene Lobato (foto) foi a primeira mulher na história da Marinha Mercante do Brasil a se tornar Imediata, o segundo maior posto na hierarquia de uma embarcação, após ser aprovada no concurso público da Transpetro. Depois de seis anos, em 2009, se tornou a primeira mulher Comandante e, assumiu o navio Carangola. Três anos mais tarde, em 2012, foi nomeada como a primeira mulher a se tornar Capitã de Longo Curso e passou a comandar o navio Rômulo Almeida.

Ana Paula Sanches, foi primeira mulher a entrar no mercado Offshore, na empresa Companhia Brasileira de Offshore (CBO)

Rosane Sinimbu, em 2011, foi a primeira mulher a ser promovida a chefe de máquinas (função mais elevada para oficiais de máquinas).

Em entrevista concedida ao jornal canal 16, disponibilizada no youtube, a CCB Valdenora, fala sobre o fato da mulher vir assumindo posições de comando cada vez mais altas e destaca: Embora ainda haja um espanto por parte de algumas pessoas, ao verem uma comandante, na maioria das vezes isso ocorre mais por admiração do que por preconceito. Elas comprovaram que a inserção da mulher na Marinha Mercante foi extremamente bem-sucedida.

Parar para se perguntar o porquê da mídia recorrentemente veicular temas referente às mulheres, sua condição, suas lutas e suas conquistas é parar para entender que a era das mudanças da classe feminina não ficou no passado, pois de fato, estamos em meio a ela. Grandes mudanças que serão ecoadas na história estão sendo escritas agora.

Torna-se claro o lento progresso na consolidação de mínimos direitos civis para as mulheres o que nos adianta o vazio legislativo existente para a mulher mercante tão recentemente inserida nesse mercado único e cheio de nuances.
O ingresso da mulher na marinha mercante brasileira não foi acompanhado de uma estruturação jurídica que atenda questões inerentes à profissão a bordo ou mesmo em terra.

Em um universo de perguntas que estão por serem respondidas, o que fazer durante a descoberta de uma gravidez ou uma situação de assédio moral/sexual estão no ranking das mais polêmicas e de difícil consenso.
Sobre gravidez é importante destacar que tripulando navio de bandeira brasileira, a mercante estará sob legislação nacional, assim como sujeita a legislação de outro País sob bandeira estrangeira. Nessa vertente a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) reserva um capítulo sobre a proteção do trabalho da mulher. A Lei 11.770 que beneficia a empresa que estender o tempo da licença maternidade e a Lei 13.287 que proíbe o trabalho de gestante ou lactante em atividades insalubres.

A problemática do assédio moral/sexual contra mulheres a bordo de navios mercantes é uma realidade que vem sendo mitigada. Algumas companhias de navegação possuem atenção especial a este fato, promovendo frequentes treinamentos de modo a internalizar a boa conduta e garantir um ambiente seguro de trabalho.

As mulheres do mar enfrentaram e enfrentam constantes desafios desde a sua formação no CIABA, até atingirem os correspondentes funções a bordo, o que lhes renderam várias conquistas. Vale salientar que apesar das adversidades do trabalho no mar, e de ser uma área laboral predominantemente masculina, que as mulheres estão conseguindo ascender ao topo da profissão através da competência, eficiência e capacidade de liderança, tomando, aos poucos, um espaço que lhes é de direito. Elas não querem ser privilegiadas, mas sim reconhecidas.

Ressalva-se que a legislação na marinha mercante brasileira ainda é desfavorável ao gênero feminino, com omissões acerca da maternidade e assédio a bordo.

Por fim, as mulheres devem continuar evoluindo na carreira mercante, garantindo melhorias que fortaleçam o seu poderio e alavanquem mais mulheres para essa nobre e destemida profissão. O propósito principal é estender e intensificar essa trajetória e torná-la cada vez mais relevante na história das justas conquistas da mulher.

Observação: O presente artigo, sob orientação do professor Renã Margalho, foi realizado por duas ex-alunas, fruto da pesquisa do TCC.

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Renã Margalho
Professor de Direito Marítimo do CIABA, Coordenador Acadêmico da Pós-Graduação em Logística Portuária e Direito Marítimo do Instituto Navigare (Belém), Advogado, Especialista em Direito Marítimo e Portuário.

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