Capitania dos Portos da Amazônia Oriental realiza fiscalização em Postos Flutuantes no município de Abaetetuba (PA)

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No período de 06 a 09 de novembro, a Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR) realizou uma fiscalização nos postos flutuantes de combustíveis na cidade de Abaetetuba (PA), em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Pará e a Secretaria de Meio Ambiente do município. A ação visa intensificar a conscientização em prol da segurança da navegação como uma responsabilidade de todos, a fim de minimizar a ocorrência de acidentes com embarcações que comercializam esse tipo de produto, uma vez que os postos flutuantes são considerados como embarcações.

Durante a fiscalização, foram inspecionados 15 estabelecimentos, sendo que quatro foram lacrados, oito notificados e um já se encontrava fechado por não possuir licença para funcionamento da própria Secretaria de Meio Ambiente.

As principais irregularidades constatadas foram: ausência do Termo de Inscrição de Embarcação (TIE), Certificado de Segurança da Navegação (CSN) vencido, ausência do parecer da Autoridade Marítima sobre a localização para funcionamento, considerando o ordenamento costeiro e o risco para a segurança da navegação, além da falta de documentação perante os demais órgãos de fiscalização.

A Marinha do Brasil ressalta a importância da população participar ativamente nesse esforço de fiscalização, informando qualquer situação que possa afetar a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e vias navegáveis ou que represente risco de poluição ao meio hídrico, por meio do Disque 185 – Emergências Marítimas e Fluviais e pelo (91) 99114-9187, disponível para aplicativo de mensagens instantâneas.

Por Portal da Navegação, via Marinha do Brasil.

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