ENTREVISTA: CPAOR CMG JOSÉ ALEXANDRE SANTIAGO.

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O Repórter fotográfico Luis Celso Borges entrevistou o Capitão-de-Mar-e-Guerra José Alexandre Santiago da Silva, carioca de 49 anos, atualmente Capitão dos Portos da Amazônia Oriental, mas que estará deixando essa instituição nos próximos dias, acompanhe:

I – UM POUCO DA HISTÓRIA DA CPAOR E SUA ÁREA DE ATUAÇÃO.

A Capitania dos Portos da Província do Pará e Amazonas é a Organização Militar da Marinha do Brasil mais antiga presente no Estado do Pará.  Iniciou suas atividades, em 19 de maio de 1846, nas dependências do então Arsenal do Pará. Naquele tempo, suas atribuições específicas eram: polícia naval, tráfego do porto e das costas e praticagem das barras, constituindo-se na entidade administrativa responsável pela disciplina das múltiplas atividades marítimas da então Província do Império, deixando de ocupar aquelas instalações, em 1868, quando o cargo de Capitão dos Portos foi desvinculado do cargo de Inspetor do Arsenal.

Ao longo da sua história, o nome da Capitania foi alterado por quatro vezes, até a designação atual de “Capitania dos Portos da Amazônia Oriental”, conforme Portaria Ministerial nº 276, de 19 de setembro de 1997.

Atualmente, a área de jurisdição da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CAPOR), abrange as águas que cortam o Estado do Pará, limitadas pelos Estados do Amapá, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins. Incluem-se ainda: as águas do rio Pará e seus afluentes; o rio Tocantins, até a cidade de Marabá; o rio Araguaia, até a cidade de São Domingos do Araguaia; e a Região dos Estreitos, estando presente em 101 municípios do Estado. Nela estão localizados importantes portos públicos e terminais privados, bem como duas Zonas de Praticagem que contam com mais de 180 Práticos em atividade.

II – UM BALANÇO DO SEU COMANDO NOS DOIS ANOS.

A CAPOR é uma Organização Militar que integra a estrutura da Autoridade Marítima Brasileira e, por força de sua destinação legal, cabe-lhe executar a Inspeção Naval (IN), que consiste em atividade de cunho administrativo, objetivando a fiscalização do cumprimento da Lei nº 9.537/97 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário – LESTA), das normas e regulamentos dela decorrentes e dos atos e Resoluções Internacionais ratificados pelo Brasil, no que se refere, exclusivamente, à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e em hidrovias interiores, e à prevenção da poluição hídrica por parte de embarcações, plataformas fixas ou suas instalações de apoio.

Não obstante a fiscalização, a Capitania desenvolve um trabalho preventivo com ações de cunho educativo, realizando palestras sobre Segurança da Navegação e Prevenção aos casos de Escalpelamento, além de atividades de cunho cartorial como inscrição de embarcações, emissão de carteiras de aquaviários e amador.

O Escalpelamento ocorre nos estados do Pará e Amapá, principalmente na região do Marajó, devido à cultura pelo uso de embarcações construídas de forma artesanal pelos ribeirinhos, com motor exposto no centro da embarcação, a qual é utilizada como forma transporte de familiares e de mercadorias de subsistência até as cidades. As principais vítimas são crianças, seguidos por adultos em faixa produtiva e idosos, sendo a maioria do sexo feminino

Medidas básicas para prevenção ao acidente: prender os cabelos longos, no sentido de torná-los mais curtos, com presilhas, bonés lenços ou qualquer outro objeto que possa ser usado para esse fim; não viajar em embarcações que estejam com seus eixos descobertos e denunciar à CPAOR quaisquer irregularidades encontradas a bordo.

O Ensino Profissional Marítimo é outra face de abordagem da Capitania junto à sociedade civil, capacitando a mão de obra para ser empregada nas embarcações. Nos últimos dois anos, formamos mais de 4,8 mil novos aquaviários nas categorias de fluviário e pescador.

ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO 2017 2018
Abordagens em embarcações 3.490 3.183
Notificações em embarcações 396 301
Apreensões de embarcações 163 107
Autos de infração emitidos 225 177
Inquéritos abertos 53 44
Acidentes fatais 11 14
Acidentes de Escalpelamento 01 06
Instalação de Coberturas de eixo de motor 94 268
ATIVIDADES DE ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO 2017 2018
Cursos realizados 88 88
Novos aquaviários formados 2.446 2.358

Análise dos dados estatísticos de atividades de 2017 e 2018:

 – O numero de abordagens é o fator determinante para uma análise relativa. A medida que ele sofreu uma pequena redução de 8,7%, as demais ações seguiram este mesmo percentual, demonstrando que apesar da diminuição não houve um aumento de irregulares praticadas pelos condutores e donos de embarcações, comprovado pela redução do número de Inquéritos instaurados; e

– o aumento de vítimas fatais se deve a ocorrência de acidentes de naufrágio com pequenas embarcações no interior do Estado sem o uso devido do colete salva-vidas.

III – SUAS REALIZAÇÕES.

– Criamos o Fórum de Permanente de Segurança do Tráfego Aquaviário da Amazônia Oriental como o propósito analisar as questões relativas à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana nas águas e à prevenção da poluição hídrica nas águas interiores do Arquipélago do Marajó e da região lindeira dos rios Pará e Guamá no que diz respeito ao transporte fluvial, fundamentadas na Lei no 9.537 de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sob a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, e elaborar e propor a regulamentação decorrente;

– Inauguramos um Posto Avançado de fiscalização, localizado na saída do Furo do Arrozal, permitindo mais agilidade e uma maior presença efetiva da Marinha;

 – Aprovamos o calado máximo de navegação no Canal do Quiriri de 13,3 metros, permitindo ganhos logísticos para as empresas exportadoras e, por conseguinte, aumento de divisas para o Estado do Pará. Atualmente conduzimos testes para uma nova etapa que permitirá a elevação para 13,5 metros; e

– Negociamos junto a CDP, a cessão de uso de terreno em Miramar para o projeto de construção da nova sede da Capitania dos Portos.

IV – O QUE NÃO PODE FAZER?

– Conduzir embarcação sem habilitação e sem documentação;

– Realizar transporte de passageiros em embarcação inapropriada e sem autorização da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON)

 – Pilotar motoaquática com menos de 18 anos;

 – Executar obras sob, sobre e às margens das águas jurisdicionais brasileiras SEM a emissão de parecer favorável da Marinha no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação, sem prejuízo das obrigações do interessado perante os demais órgãos responsáveis pelo controle da atividade em questão; e

– Qualquer evento do tipo: Regatas de embarcações à vela; Regatas de embarcações a remo; Eventos com motoaquáticas; Competições de natação/triathlon; Procissões fluviais religiosas; e Eventos de cunho folclórico, que utilizaram embarcações classificadas como de apoio ao turismo, somente poderá ser realizado mediante a comunicação a Capitania dos Portos, com antecedência mínima de 15 dias, para viabilizar a emissão de parecer favorável no que concerne a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana.

V – QUAL A MAIOR DESAFIO NA AMAZÔNIA ORIENTAL?

Combater a cultura do risco incluindo a temática da importância da Segurança da Navegação e o combate ao Escalpelamento ainda nos bancos escolares.

VI – QUEM SERÁ O SEU SUBSTITUTO NA CPAOR?

O novo Capitão dos Portos é o Comte Manoel Pinho, paraense de nascimento e de família tradicional ligado ao setor de educação. Possui um perfil sereno e calmo receptivo aos problemas da comunidade fluvial.

VII – QUE CONSELHOS DEIXA AOS NAVEGANTES.

         DECÁLOGO DE SEGURANÇA

  1. Faça a manutenção correta da sua embarcação
  2. Tenha a bordo o material de salvatagem prescrito pela Capitania
  3. Respeite a lotação da embarcação e tenha a bordo coletes salva-vidas para todos os tripulantes
  4. Mantenha os extintores de incêndio em bom estado e dentro da validade
  5. Ao sair, informe o seu plano de navegação ao seu iate clube, marina ou condomínio
  6. Conduza sua embarcação com prudência, de acordo com as regras legais e em velocidade compatível para evitar acidentes
  7. Se beber, passe o timão para alguém habilitado
  8. Mantenha a distância das praias e dos banhistas
  9. Respeite a vida, seja solidário, preste socorro
  10. Não polua.
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