Governo estuda mudanças regulatórias para turbinar o transporte marítimo

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Objetivo é consolidar o modal como alternativa para desafogar rodovias pelo País

O transporte marítimo de cargas, que só no primeiro trimestre deste ano cresceu 16,8% em relação ao mesmo período de 2018, pode acelerar sua expansão para até 30% ao ano com as mudanças regulatórias que estão em estudo pelo Ministério da Infraestrutura, projeta a Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac). O governo planeja editar uma medida provisória (MP) para aumentar a concorrência e consolidar o transporte em navios como alternativa ao rodoviário. Por isso, o projeto é chamado no governo de “BR do Mar”.

A medida mais polêmica é a autorização do afretamento de embarcações estrangeiras para a cabotagem no país. O objetivo é atrair novas empresas, mas a medida tem repercussões trabalhistas e pode prejudicar empresas que já investiram em navios próprios. Atualmente, as operadoras só podem atuar no Brasil com navios próprios construídos no país, mais caros, ou comprados no exterior, que também custam mais que no mercado internacional, por causa dos impostos de importação.

Segundo o diretor de Navegação e Hidrovias do Ministério da Infraestrutura, Dino Antunes Dias Batista, a MP deve estar pronta para ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro até outubro. O pacote deve incluir ainda medidas que vão desde a desburocratização do setor à redução de impostos do combustível de navios, e a desoneração da importação de embarcações por 10 anos. “Nossa tentativa é ampliar a concorrência no mercado de cabotagem, trabalhando em novas alternativas de afretamento de embarcações, com aumento da oferta na cabotagem no curto prazo e com redução de custos”, diz Batista.

De acordo com dados Abac, cerca de 61% das cargas no país ainda são escoadas pelas rodovias. Outros 22% passam por ferrovias, e o transporte aquaviário movimenta 11%. A cabotagem na costa responde por apenas 5%. A Abac estima que 98% de todo o transporte marítimo de cargas no país, excetuando-se os navios da Petrobras, estão concentrados em apenas oito empresas brasileiras de grande porte.

O transporte de cargas em navios passou incólume pela crise e continua em expansão apesar da fraca recuperação da economia. Cresce, em média, 12,8% ao ano desde 2010, mas ganhou novo impulso desde a greve dos caminhoneiros, em maio de 2018. Para Cleber Cordeiro Lucas, presidente da Abac, medidas para reduzir o custo dos operadores, como a permissão de afretamento de embarcações de bandeira estrangeira, podem acelerar essa expansão. “A cabotagem de contêineres pode crescer até 30% ao ano, mas não de hoje para amanhã. Isso depende de termos todas as medidas implementadas. Estima-se que para cada carga transportada na cabotagem há cinco outras que poderiam ser capturadas.”

Para Maria Fernanda Hijjar, especialista do Instituto Ilos, as medidas que o governo estuda podem impulsionar o setor com a redução de custos. “O setor tem potencial para crescer até cinco vezes. E as medidas previstas têm o objetivo muito importante de aumentar a participação desse modal (cabotagem) na matriz de transporte brasileira.”

Hoje, as regras de afretamento são restritivas: só podem afretar no exterior empresas de maior porte, que já têm um determinado número de navios próprios no Brasil. Além disso, a embarcação afretada tem que operar com bandeira brasileira, o que obriga a contratação da tripulação sob regras trabalhistas brasileiras. Segundo Lucas, da Abac, uma tripulação brasileira pode custar cinco a seis vezes mais que uma estrangeira. O governo não informou quantos trabalhadores terão de ser brasileiros nessas embarcações. A Abac defende que as embarcações estrangeiras tenham apenas o comandante e o chefe de máquinas brasileiros, garantindo liderança brasileira.

“Se o setor crescer só com embarcação estrangeira, na hora que a China reaquecer seu mercado, por exemplo, os navios vão todos embora. E a oferta acaba de uma hora para outra”, adverte Lucas. Maria Fernanda, do Ilos, concorda com a necessidade de criar incentivos de forma contínua ao setor em vez de atrair apenas empresas interessadas em “cargas de oportunidade”. Ela também ressalta que é preciso minimizar a concorrência injusta entre afretadoras e empresas que foram obrigadas a comprar embarcações com custos elevados.

Especialistas discutem estratégias para melhorar a eficiência logística do segmento de navegação entre portos nacionais

As alternativas para melhorar a eficiência logística do transporte de cabotagem de produtos agropecuários foram discutidas no 7º Fórum Caminhos da Safra, realizado neste mês, na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, em Brasília. A cabotagem é a navegação entre portos de um mesmo país. O Brasil possui mais de 8.500 quilômetros de costa marítima, além das vias de navegação de interior.

O vice-presidente da CNA, Mário Borba, que também é presidente da Comissão Nacional de Infraestrutura e Logística da entidade, destacou que o estímulo à cabotagem é uma das estratégias para alcançar melhores resultados para o desenvolvimento do Brasil. “Temos presenciado boas notícias sobre infraestruturas públicas que estão sendo passadas para a iniciativa privada. Desde janeiro, foram dezenas de leilões de aeroportos, terminais portuários e rodovias. Agora, aguardamos o lançamento do programa de estímulo à cabotagem. Com ele será possível melhorar a matriz de transporte e reduzir significativamente os custos logísticos”, destacou Borba, que representou o presidente da CNA, João Martins, na cerimônia.

Borba reiterou que o programa “BR do Mar” prevê mudanças no sistema de afretamento de embarcações e no Adicional ao Frete da Marinha Mercante (AFRMM). “Essa medida promove maior integração entre os modos de transportes e ameniza a dependência que temos dos caminhões para escoar produtos agropecuários”, afirmou.

O consultor em logística e infraestrutura da CNA, Luiz Antônio Fayet, destacou os desafios a serem superados para que o Brasil alcance uma navegação forte e competitiva para transportar levar as mercadorias com custos eficientes. “Diante da nossa imensa costa, não podemos ficar fora da área de domínio da nossa navegação. Atualmente, nós temos dificuldades de importar navios, as tarifas tributárias e os custos de operação são desafiadores. Nós precisamos que a legislação seja modernizada para reduzir os custos de fretes de cabotagem”, afirmou Fayet.

O estímulo à navegação de cabotagem, na visão do consultor, vai gerar impactos positivos para várias regiões brasileiras. “Precisamos de um novo arranjo da navegação de cabotagem brasileira que possibilite a isonomia tributária com a navegação de longo curso, entre países. Isso vai permitir que os preços se tornem mais competitivos para abastecer o nosso próprio país, pois em alguns casos é mais barato enviar um produto do Brasil para a Ásia do que transportar o mesmo produto de um porto do Nordeste para o Sudeste”, destacou Fayet.

Durante o evento, o coordenador do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério da Infraestrutura, Cleber Martinez, anunciou que está estudando medidas para facilitar a flexibilização da utilização das condições de afretamento, uma espécie de aluguel de embarcações, na tentativa de reduzir custos operacionais e de investimentos e tornar as operações de navegação doméstica compatível com as internacionais.

O especialista em logística da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Paulo Renato, reforçou que o aumento das tarifas para o transporte de cabotagem, em torno de 12% ao ano, causa limitações para quem opta por este modal. O diretor executivo da Aliança Navegação e Logística, Marcus Voloch, declarou que a empresa começou a trabalhar com navios que carregam 1.700 contêineres, considerados pequenos para os padrões internacionais, para conseguir operar em portos da região Norte, que estão acima do Paralelo 16° Sul.

Por Portal da Navegação, via Jornal do Comércio.

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