Com BR do Mar a caminho do Congresso, simplificação tributária e redução do bunker são essenciais para incentivo à cabotagem

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Bruno Merlin

Com o texto do projeto de lei (PL) sobre políticas públicas para incentivo à navegação de cabotagem em fase de ajuste final para envio ao Congresso Nacional, ações como redução do ICMS cobrado sobre o bunker (óleo combustível usado em navios), simplificação dos tributos que incidem sobre a atividade e redução da burocracia em operações nos portos são fundamentais para compor um ambiente favorável a investimentos no País, explicou o secretário nacional de Portos, Diogo Piloni, durante webinar realizado pelo Fórum Brasil Export a conselheiros, patrocinadores e convidados. Mais de 80 profissionais do mais alto gabarito marcaram presença, incluindo membros do Ministério da Infraestrutura e presidentes de Autoridades Portuárias. Piloni disse que a expectativa é remeter o PL da “BR do Mar” ao Congresso no próximo mês de junho e que as medidas institucionais propostas farão parte do Plano Pró-Brasil do Governo Federal como conjunto de ações para retomada da economia brasileira, combalida pela crise sanitária causada pela disseminação de casos da COVID-19. A atividade contou com mediação do CEO do Brasil Export, Fabrício Julião, e do presidente do Conselho do Nordeste Export, Aluísio Sobreira. O webinar ainda reuniu os debatedores Leonardo Cerquinho, presidente do Complexo Portuário de Suape, e Mario Povia, ex-diretor geral da Antaq.

O secretário nacional de Portos destacou que a previsão de um estudo realizado pelo Instituto ILOS prevê redução de R$ 1,7 bilhão de custo logístico ao ano, caso a BR do Mar consiga elevar a participação da cabotagem de 11% para 15% na matriz nacional de transportes. Segundo ele, as medidas que serão avaliadas nas próximas semanas pelos parlamentares ajudarão a desburocratizar a cabotagem nos portos e eliminar barreira logísticas desnecessárias. Isentar o ICMS que incide sobre o bunker e é cobrado pelos estados é, de acordo com Piloni, outra prioridade dentro da articulação política do atual governo. “A redução do bunker seria um ‘ganha-ganha’, em especial para os estados com terminais portuários e que poderão até ter aumento de arrecadação com o incentivo à cabotagem”. O combustível representa 49% nos custos de navegação na costa brasileira. “O governador do Espírito Santos [Renato Casagrande] demonstrou muito interesse no assunto. O governador do Pará [Hélder Barbalho] disse, em evento público, ter interesse em zerar a tributação do bunker”.

Piloni aproveitou para rebater as críticas de que a BR do Mar possa desestimular a indústria naval no Brasil. “Nunca foi um grande mercado dos estaleiros fazer embarcações para cabotagem, então essa mudança não gera impacto tão relevante na indústria nacional”. Nesse sentido, o Ministério estuda flexibilizar o uso do Fundo de Marinha Mercante e destinar parte dos R$ 23 bilhões hoje no caixa do Fundo (veja relatório mais recente publicado no site do BNDES, de setembro de 2019) para incentivar atividades de reparos e aumento de frota, ampliando a disponibilidade de embarcações. A simplificação do afretamento de navios estrangeiros para uso na cabotagem na costa brasileira também possibilitará que investidores interessados possam criar empresas brasileiras de navegação (EBNs).

Leonardo Cerquinho disse que o governo de Pernambuco é favorável às mudanças previstas pela BR do Mar. Embora Suape conte com dois dos maiores estaleiros do País em seu Complexo – “será preciso revocacionar essas estruturas”, enfatizou -, ele acredita que o ganho sistêmico da região vai superar e muito as perdas da indústria naval. A posição relativa à tributação do bunker é similar. “Vai muito além da questão do ICMS, o incentivo ao uso do combustível faz parte de uma base de competitividade para o estado”. Ele também indicou que o acréscimo no tráfego da navegação de cabotagem permitirá que o valor dos fretes de cargas com destino às regiões Sul e Sudeste seja reduzido, assim como os fretes de retorno dessas embarcações ao Nordeste, tornando o mercado local mais competitivo também para importações e exportações.

Mario Povia, por sua vez, destacou a importância de a sociedade brasileira criar mecanismos para incentivar também a navegação fluvial, com a implantação de sinalização, comunicação e segurança operacional e para as cargas. “Podemos ter rios navegáveis 24 horas por dia, incluindo navegação noturna. São urgentes políticas públicas robustas para hidrovias e com modelagem de PPP [parcerias público-privadas]”. O ex-diretor da Antaq também ressaltou a necessidade de implantar um conhecimento único de embarque em operações interestaduais, viabilizando a atuação de operadores multimodais por meio de tributação mais racional e menos burocrática. O presidente do Conselho do Centro-Oeste Export e da Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol), César Meireles, acrescentou que a Lei 9.611/1998 viabilizou 460 registros de Operadores de Transporte Multimodal (OTMs) no Brasil, mas não há um só conhecimento de embarque emitido até hoje. “Sem reforma tributária não temos multimodalidade porque não é viável, não é exequível. Precisamos prover algum instrumento que permita por etapas chegarmos lá”.

O presidente do Conselho Nacional do Brasil Export, José Roberto Campos, parabenizou os debatedores pelo esforço em “consertar excessos regulatórios” presentes na legislação brasileira. “O excesso de regulamentação que temos no setor logístico engessou de tal forma a cabotagem que é muito difícil atrair investidores”.

Por Portal da Navegação, via imprensa@unaeventos.com.br

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